Pleno.News - 01/01/2022 13h28

Na noite desta sexta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) n° 5.149/2020, que prorroga até 31 dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por motoristas profissionais e pessoas com deficiência.

Caso não fosse sancionada, a isenção do imposto encerraria em 2021. As informações são do portal Metrópoles.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente, contemplando motoristas de aplicativos, taxistas e pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, além pessoas com transtorno do espectro autista. Uma novidade é que, agora, a lei apresenta a inclusão das pessoas com deficiência auditiva

A norma aumenta o preço máximo do automóvel que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa deficiente, que passa de R$ 140 mil para R$ 200 mil, com tributos incidentes incluídos.

Foi vetado um dispositivo que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica.

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