Henrique Gimenes - 31/03/2022 20h22 | atualizado em 01/04/2022 10h16

Nesta quinta-feira (31), durante sua tradicional live semanal, o presidente Jair Bolsonaro fez uma crítica à decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de não arquivar uma ação contrária a ele. O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O inquérito em questão tem por objetivo apurar se o presidente Jair Bolsonaro teria cometido crime de prevaricação na negociação para a compra da vacina Covaxin. O contrato do imunizante não se concretizou e acabou sendo cancelado em agosto do ano passado.

A investigação foi aberta após o deputado Luís Miranda (Republicanos-DF) dizer que ele e o irmão, Luis Ricardo Miranda, teriam se reunido com o presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de março do ano passado. Na ocasião, segundo o parlamentar, eles teriam levado ao presidente informações acerca de problemas na negociação da aquisição da Covaxin.

A Polícia Federal (PF) confirmou que houve o encontro entre o presidente da República e os irmãos Miranda, mas entendeu que o conhecimento da denúncia não seria suficiente para caracterizar o crime de prevaricação, porque não existiria um “dever funcional” do presidente para agir no caso. Após essa manifestação, a PGR solicitou o arquivamento da investigação.

Em sua decisão, Weber, porém, discordou da conclusão da PF e disse que “ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia”.

Ao comentar a situação, Bolsonaro disse que a ministra ignorou o Ministério Público.

– Aqui uma que surpreendeu. A senhora ministra Rosa Weber ignora o Ministério Público e não arquiva ação contra o presidente Jair Bolsonaro. É uma ação que eu teria, não sei se a palavra certa é aceitado suborno ou comprado, superfaturado, uma vacina que não foi comprada. E ela resolveu ignorar o Ministério Público e disse “não vou arquivar a ação não. O MP aqui não apita aqui dentro do Supremo – afirmou.

Bolsonaro também criticou uma ação apresentada ao STF pelo PROS que pretende derrubar o decreto que reduz em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A sigla afirma que a medida prejudicaria a Zona Franca de Manaus.

A ação é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

– O nosso prezado ministro Alexandre de Moraes é sorteado relator de uma ação do PROS contra decreto de Bolsonaro que reduz o IPI em até 25%. (…) E está na mão do prezado ministro Alexandre de Moraes. Se ele vai mandar arquivar o meu decreto ou dizer que está valendo. Se arquivar, vai subir o IPI em 25% de carro, motocicleta, geladeira, fogão – garantiu.

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