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Bolsonaro regulamenta repasses do Fundeb em decreto

Milton Ribeiro classificou a assinatura do decreto como um "grande dia" para a educação

Pierre Borges - 22/03/2021 18h09

Decreto foi assinado nesta segunda-feira Foto: Alan Santos/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta segunda-feira (22) o decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. O Executivo ainda não divulgou o conteúdo do decreto, mas promete apresentar o cronograma de repasses e o valor destinado para cada rede de ensino até o fim deste mês.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes, reivindicaram a paternidade do aumento de repasses da União no Fundeb para o governo federal. Durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou o financiamento permanente, porém, o governo foi contra a proposta patrocinada por parlamentares.

Em agosto de 2020, o Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornou o fundo permanente e aumentou os repasses da União no financiamento.

Até 2026, o Governo Federal fará repasses com aumentos progressivos na complementação da União, começando com 12% em 2021 até alcançar 23% daqui a cinco anos.

Inicialmente, o governo defendia que a fatia chegasse a no máximo 15%. Mais tarde, no entanto, cedeu à pressão e concordou em elevar o patamar. Além disso, a equipe econômica tentou destinar parte dos recursos para um programa de renda mínima, estratégia rejeitada pelo Congresso.

Milton Ribeiro classificou a assinatura do decreto como um “grande dia” para a educação, citando a pandemia de Covid-19.

– É um grande dia para a educação nacional, talvez meio nublado por toda a crise que passamos, mas não deixa de ser uma decisão de coragem e de entrega que o governo federal faz à nação brasileira – afirmou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou o novo formato do Fundeb, afirmando que a distribuição dos recursos vai aumentar o direcionamento para municípios e os investimentos na educação infantil. Mais uma vez, ele defendeu a desvinculação da verba federal para a educação e citou a “boa política” como melhor escolha para escolher onde aplicar o dinheiro.

– Ano passado, tivemos um exemplo, sob a liderança do presidente, importante do que a boa política pode fazer e que a melhor proteção para um povo não é carimbar recursos, é a boa política – disse o chefe da pasta da Economia, ao relatar o movimento da aprovação do novo Fundeb.

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