Henrique Gimenes - 22/06/2019 14h53

Neste sábado (22), o presidente Jair Bolsonaro fez críticas a um projeto de lei que restringe as escolhas do Poder Executivo para a diretoria de agências reguladoras. O novo marco regulatório já foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção de Bolsonaro, que tem até a terça-feira (25).

Pela proposta, o presidente não poderá mais escolher qualquer brasileiro de reputação ilibada, formação universitária e elevado conhecimento para uma agência reguladora, já que será preciso um processo público para a formação de uma lista tríplice. Para Bolsonaro, a medida é uma forma de retirar seus poderes.

– Me informaram agora que foi aprovado na Câmara o projeto que faz com que a indicação dos integrantes das agências passe a ser privativo do Parlamento. Eu não posso mais indicar. Por exemplo, eu indiquei há pouco uma pessoa para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Bem, se isso aí se transformar em lei, todos foram indicados por parlamentares. Imaginem qual o critério que eles vão adotar. Acho que precisa complementar. Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Não sei. Esse é o caminho certo? – questionou.

O presidente também disse que agências reguladoras são uma espécie de “poder paralelo” que travam muitas iniciativas do governo e que há uma minoria no Parlamento que tenta esvaziar seus poderes.

– Você vê pelos projetos, pelo que vota. Não é o Parlamento como um todo. É uma minoria, que perdeu uma coisa e quer recuperar. É isso que a gente sente. As agências travam os ministérios. Travam. Você fica sem ação. Tem que negociar com agência. É um poder paralelo – apontou.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado. Já no Senado, a aprovação aconteceu em maio deste ano. Bolsonaro, no entanto, pode vetar o projeto.

Entre as mudanças, o mandato de diretores destas agências subiu de quatro para cinco anos e não poderão ser reconduzidos ao cargo. Eles também precisarão comprovar experiência na área e elaborar planos e relatórios. Políticos e parentes não poderão ser indicados.

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