Pleno.News - 06/04/2021 09h38 | atualizado em 06/04/2021 09h43

O governo de Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) para instituir o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro”.

Antes de ser proposto aos parlamentares, o texto ficará em consulta pública até o dia 5 de maio. Os interessados em melhorar ou criticar o PL devem encaminhar sugestões pela internet à Casa Civil da Presidência da República. As informações foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6), em despacho do novo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.

O documento diz que “a relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento” e avisa que a minuta do PL estará disponível para consulta no site www.gov.br/.

*Estadão

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