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Bolsonaro prorroga programa para micro e pequenas empresas

Presidente sancionou projeto que traz novas regras para o Pronampe

Pleno.News - 25/05/2022 21h00 | atualizado em 26/05/2022 10h29

Presidente Jair Bolsonaro Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que cria novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Segundo Bolsonaro, as micro e pequenas empresas são responsáveis por gerar empregos no Brasil e precisam ter mais acesso à crédito.

A proposta sancionada autoriza o uso dos recursos já aportados pela União no Fundo de Garantia de Operações (FGO), que abastece o Pronampe, até 31 de dezembro de 2024, ao definir o prazo para devolução dos recursos não utilizados para 2025.

A estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados em uma nova fase do programa.

A lei sancionada também cria um novo programa de financiamento para empresas com receita bruta atual de até R$ 300 milhões, o chamado Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Do total, 70% dos recursos devem atender empresas de pequeno porte, ou seja, com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Essa nova linha de crédito não contará com garantia da União ou aporte de recursos federais, prevendo que os bancos assumam totalmente o risco da operação. Em troca, as instituições financeiras poderão usar créditos tributários em caso de prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial.

A expectativa é que esse programa permita a contratação de até R$ 14 bilhões até o fim de 2022.

*AE

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