Pleno.News - 21/07/2021 21h57

Nesta quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional dois projetos de lei em favor da família. Os textos propõem a criação do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto; e do Dia Nacional de Conscientização pela Paternidade Responsável.

Por meio das redes sociais, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, destacou o comprometimento do Governo Federal com a pauta da família.

– A instituição de datas comemorativas por lei significa reconhecer a importância de determinadas pautas. Nós reconhecemos o valor da vida e da família. Este é um avanço na proteção da família e na proteção integral da criança. Nosso governo já cuida de todas as crianças, mas faltava trabalhar mais a pauta do nascituro, que é a criança por nascer – declarou ela.

Este é um avanço na proteção da família e na proteção integral da criança. Nosso governo já cuida de todas as crianças, mas faltava trabalhar mais a pauta do nascituro, que é a criança por nascer. Que vitória!!!! Deus, Pátria, Família!!!!

— Damares Alves (@DamaresAlves) July 21, 2021

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, se aprovadas, as propostas serão celebradas, anualmente, em 8 de outubro e 15 de maio, respectivamente.

Em relação ao Dia do Nascituro, a proposta tem o objetivo de ampliar as ações do governo “na defesa do direito fundamental à vida da criança nascitura e nos alertas às graves consequências do aborto para o bem-estar físico e psíquico das mulheres”.

Em nota, a Secretaria-Geral informou que o texto também aborda “a consecução do bem comum e a tutela da dignidade da pessoa humana, princípios precípuos do Estado Democrático de Direito, concretizados, neste caso, pela proteção de vidas e pela promoção da saúde feminina”.

Sobre o Dia da Paternidade Responsável, o Planalto informou que a proposta visa “a conscientização da sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva decorrentes dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes”.

CONSULTA PÚBLICA
Como forma de fomentar a participação social nas decisões governamentais, a instituição das datas foi submetida a consulta pública por meio da Plataforma Participa Mais Brasil, entre abril e maio. A proposta de criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável recebeu três participações da sociedade civil. Já a do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto teve 122 participações da sociedade civil.

De acordo com os pareceres de mérito elaborados pela Secretaria Nacional da Família (SNF), os resultados evidenciam que a paternidade responsável é um tema que não possui a devida atenção da sociedade brasileira e que a maioria dos brasileiros é contrária ao aborto. Sobre este último tema, a pasta cita diversas pesquisas que confirmam a tese, como a realizada pelo instituto Paraná Pesquisas, que indicou que mais de 75% dos brasileiros são contrários à legalização do aborto em qualquer situação.

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