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Bolsonaro: ‘Pretendo botar em votação o excludente de ilicitude’

Dispositivo prevê maior garantia para agentes de segurança durante operações policiais

Gabriela Doria - 04/02/2021 15h13 | atualizado em 04/02/2021 15h45

Presidente Jair Bolsonaro prometeu priorizar excludente de ilicitude Foto: PR/Alan Santos

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (4), em um evento no Paraná, que deve colocar o projeto de excludente de ilicitude em votação no Congresso Nacional. O excludente de ilicitude é um dispositivo que pretende dar imunidade a policiais que eventualmente matem pessoas em legítima defesa durante o exercício da sua profissão.

– Eu pretendo botar em votação – já [está] acordado e [venho] conversado com os presidentes da Câmara e do Senado, e vai passar pelo Parlamento – o excludente de ilicitude. O policial em operação tem que ter uma garantia… E quem manda as Forças Armadas para a rua, numa GLO [operação de Garantia da Lei e da Ordem], sou eu. Quem bota na rua a Polícia Militar é o governador Ratinho [do Paraná] – apontou Bolsonaro.

Ainda nesta quarta-feira (3) Bolsonaro entregou aos novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de projetos já em tramitação nas Casas e que o governo considera prioritários. Além do excludente de ilicitude, também são relevantes a privatização da Eletrobras e o prosseguimento de reformas.

Atualmente, o Código Penal já isenta agentes que tenham cometido ilegalidades em determinadas situações. No entanto, o novo texto amplia o excludente ao indicar que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

– Eu tenho certeza de que o Parlamento, muito bem representado aqui por praticamente 20 deputados federais e dois senadores do Paraná e de Santa Catarina, saberá aperfeiçoar esse projeto e aprová-lo para o bem de todos nós – concluiu o presidente da República.

Além do excludente de ilicitude, Bolsonaro também anunciou que sairá decretos, nas próximas semanas, sobre armas e CACs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores).

– Arma é um direito de vocês. Arma evita que o governante de plantão queira ser ditador. Eu não tenho medo do povo armado. Muito pelo contrário, [eu] me sinto muito bem de estar ao lado do povo de bem, armado, em nosso Brasil – afirmou Bolsonaro.

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