Bolsonaro pede revogação de medida que tira áreas do MEI

Presidente vai submeter ao comitê do Simples Nacional um pedido que pretende anular a resolução

Paulo Moura - 07/12/2019 17h16

Presidente Bolsonaro determinou que resolução que retirava setores do MEI seja revogada Foto: PR/Carolina Antunes

O presidente Jair Bolsonaro informou na tarde deste sábado (7), que vai pedir a revogação de uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional que retirava da categoria de Microempreendedor Individual (MEI), 26 ocupações e atividades que se beneficiam do programa que promove uma tributação menor aos atendidos.

A decisão foi divulgada pelo mandatário através das redes sociais, neste sábado, e consiste em tentar anular a resolução que foi publicada na sexta-feira (6), no Diário Oficial da União, e assinada por José Barroso Tostes Neto, presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional.

– Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime – escreveu.

Segundo o chefe do executivo, o comitê é formado por quatro representantes da União (da Receita Federal), dois dos Estados e outros dois dos Municípios. Caso a proposta de revogação feita por Bolsonaro seja aceita pelo comitê, a medida, que passaria a valer no dia 1º de janeiro de 2020, nem começará a existir.

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