Paulo Moura - 23/11/2025 09h30 | atualizado em 24/11/2025 13h36

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será submetido neste domingo (23) a uma audiência de custódia. O procedimento, obrigatório em qualquer tipo de prisão, serve para que um juiz verifique se houve legalidade na detenção e se todos os direitos básicos do preso foram respeitados. A expectativa é que a audiência de Bolsonaro ocorra por volta das 12h.

A ordem de prisão contra Bolsonaro foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Polícia Federal registrar, durante a madrugada de sábado (22), que a tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro teria apresentado violação. Segundo Moraes, além do dano ao equipamento, havia elementos que indicavam risco de fuga.

O ministro também citou a mobilização de apoiadores do ex-presidente na porta do condomínio onde ele reside. Para Moraes, a convocação de uma vigília no local, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), poderia servir para obstruir a ação da PF e impedir o cumprimento de medidas de fiscalização.

A prisão é preventiva e não está diretamente relacionada à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses pela suposta tentativa de golpe de Estado. Como o prazo para recursos só se encerra nesta segunda-feira (24), a execução da pena ainda não começou.

Além da ordem de prisão, Moraes determinou regras adicionais: Bolsonaro terá atendimento médico integral na Polícia Federal, visitas só poderão ocorrer com autorização prévia do STF, com exceção de advogados e equipe médica, e todas as permissões já concedidas, incluindo as de governadores, foram canceladas.

A Primeira Turma do STF vai analisar nesta segunda-feira (24) se mantém ou revoga a prisão. O julgamento ocorrerá ao longo do dia, com votos de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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