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Bolsonaro ‘honra’ promessa e vai ao STF por ICMS de combustíveis

Presidente defende que a cobrança do imposto seja fixada em um valor nominal

Henrique Gimenes - 03/09/2021 18h11 | atualizado em 03/09/2021 18h59

Presidente Jair Bolsonaro Foto: Agência Brasil/José Cruz

Nesta sexta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro cumpriu sua promessa e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por uma “omissão” dos estados na cobrança de ICMS sobre os combustíveis. Bolsonaro havia dito que apresentaria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) à Corte em sua live desta quinta-feira (2).

Na ação, Bolsonaro foi representado pela Advovacia-Geral da União (AGU) e pediu que o Supremo determine que os governadores não possam cobrar o imposto de forma proporcional.

“A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis”, aponta o texto.

Durante a live desta quinta, Bolsonaro defendeu que a cobrança do ICMS fosse um valor fixo.

– Tem que ser um valor nominal fixo […] O parlamento vai ter que decidir como fazer isso aí, determinar um prazo para os governadores fixarem o valor – afirmou.

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