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Bolsonaro: ‘Governo é a favor da prisão em 2ª instância’

Presidente disse que AGU irá enviar posicionamento ao STF sobre o tema

Henrique Gimenes - 09/01/2019 21h48 | atualizado em 11/01/2019 12h07

Presidente Jair Bolsonaro Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (9), que seu governo irá enviar um posicionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da prisão após condenação em segunda instância. A Advocacia-Geral da União (AGU) será a responsável por enviar a manifestação do governo sobre o assunto.

No governo Temer, a AGU havia se manifestado contra a execução da pena antes de todos os recursos serem esgotados. De acordo com o presidente, a revisão do posicionamento anterior tem por objetivo o combate à impunidade. A declaração foi dada em sua conta do Twitter.

– Na gestão anterior a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena, após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade – escreveu.

O STF deve julgar as ações que tratam da prisão após a segunda instância no dia 10 de abril.

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