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Bolsonaro entrega ‘privatização dos Correios’ à Câmara

Presidente entregou o texto pessoalmente ao presidente da Casa, Arthur Lira

Henrique Gimenes - 24/02/2021 20h37 | atualizado em 24/02/2021 20h56

Bolsonaro entrega projeto de privatização dos Correios ao Congresso Foto: Reprodução

Na noite desta quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o projeto de lei que trata da privatização dos Correios. Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Comunicações, Fabio Faria.

Com cerca de 95 mil funcionários, os Correios são uma das maiores estatais brasileiras e, atualmente, detêm o monopólio sobre os serviços postais no país, sendo a única que pode entregar correspondências. Já a entrega de encomendas pode ser realizada por outras empresas.

De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom), o projeto traz metas de metas de universalização e qualidade dos serviços e determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja a responsável pela regulação de serviços postais. A ideia, informou o governo, é garantir que “que a prestação do serviço postal não será deteriorada”.

Em nota, o governo informou ainda que “em paralelo à tramitação do Projeto de Lei no Congresso, serão realizados os debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa. O processo inclui a análise pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e a participação da sociedade e do mercado por meio de audiências públicas. Por fim, o edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e liberado para a realização do leilão tão logo seja aprovado pela Corte”.

Na última terça-feira (23), o governo entregou ao Congresso uma Medida Provisória (MP) que visa acelerar a privatização da Eletrobras.

No caso da desestatização da Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebras), ainda não há previsão de entrega de projeto.

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