Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda a CNH
Documento pode passar a ter validade de dez anos
Jade Nunes - 04/06/2019 14h15 | atualizado em 04/06/2019 14h30
O presidente Jair Bolsonaro foi, nesta terça-feira (4), à Câmara dos Deputados entregar um projeto de lei que muda alguns itens do Código Brasileiro de Trânsito.
Dentre as mudanças está a ampliação de 20 para 40 pontos do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o projeto prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos.
O projeto, para ter validade, ainda precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário tanto da Câmara quanto do Senado.
CONFIRA OUTROS PONTOS IMPORTANTES DA PROPOSTA
- Amplia de 20 para 40 o limite de pontos, dentro de um ano, para suspensão da CHN;
- Aumenta a validade da CNH de 5 para 10 anos;
- Aumenta a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
- Alteração nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
- Possibilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitir bicicletas elétricas sem maiores exigências;
- Término da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Leia também1 Ratinho exibe entrevista com Bolsonaro e pode vencer Globo
2 Brasil e Paraguai terão apoio da Argentina contra o tráfico
3 Maia irá cancelar viagens de deputados pela Previdência