Gabriela Doria - 08/10/2019 18h14 | atualizado em 08/10/2019 18h34

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (8), mudanças na Lei Maria da Penha que endurecem as restrições aos agressores e beneficiam a vítima.

Entre as alterações está a possibilidade de apreender armas registradas em nome do agressor. Também será garantida aos dependentes da vítima a prioridade na matrícula na escola de ensino básico mais próxima da residência da família.

– O texto encontra fundamento jurídico na Constituição Federal e na Lei Maria da Penha, que deu salto significativo no combate à violência contra a mulher – afirmou o Planalto.

A sanção aconteceu no Palácio do Planalto em evento fechado para a imprensa. O novo texto será divulgado em edição extra do Diário Oficial da União.

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