Henrique Gimenes - 02/01/2020 19h19 | atualizado em 02/01/2020 20h01

Nesta quinta-feira (2), Jair Bolsonaro utilizou suas redes sociais para indicar que deve sancionar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no valor de R$ 2 bilhões. O presidente deixou claro que, se não aceitar a medida, pode incorrer em crime de responsabilidade fiscal.

Em sua conta do Twitter, Bolsonaro explicou o que é o “fundão”.

– O Fundo Especial de Financiamento de Campanha / FEFC (“Fundão”) foi criado pela Lei 13.487 de 06/out/2017. Assim sendo, em 2018, o TSE oficiou a Receita Federal determinando incluir no Orçamento/2020 a importância de R$ 2 bilhões – escreveu.

O presidente também falou sobre o valor inicial previsto e mudança ao longo da tramitação do texto.

– O Congresso sugeriu passar para R$ 3,8 bi, bem acima da lei. Valor esse que poderia ser vetado pelo Executivo, sem problemas legais. Com o Orçamento já votado e com o FEFC fixado em R$ 2 bi (seguindo a Lei Eleitoral e o TSE), o Presidente deve sancionar ou vetar o “Fundão”? – apontou.

Bolsonaro também mencionou o Artigo 85 da Constituição Federal.

– Art. 85 da CF -“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra: III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; VI – a Lei Orçamentária; VII – O cumprimento das leis – destacou.

Por fim, o presidente explicou a seus apoiadores que pode sofrer um processo de impeachment caso vete o fundo.

– Pelo exposto você acha que devo VETAR o FEFC, incorrer em Crime de Responsabilidade (quase certo processo de impeachment) ou SANCIONAR? – questionou.

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