Pleno.News - 02/07/2022 13h57 | atualizado em 03/07/2022 09h50

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste sábado (2), que governadores serão obrigados por lei federal a baixar o ICMS dos combustíveis. A fala foi um recado sobretudo aos governadores da região Nordeste, que ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a legislação que limita o imposto.

– Orientamos que vem luta ainda. Governadores do Nordeste que entraram na Justiça contra o reajuste dos combustíveis, mas pode ter certeza que o preço aqui vai baixar porque é lei federal e o governador tem que cumprir – reforçou.

Bolsonaro provocou o governador da Bahia, Rui Costa (PT), ao falar sobre o ICMS, e disse que “ninguém manda na Bahia”. Mais cedo, o presidente classificou como inadmissível a ofensiva judicial dos governadores contra o teto do ICMS.

Nesta semana, 11 estados e o Distrito Federal protocolaram no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei aprovada pelo Congresso que considera combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público bens essenciais, limitando a cobrança a um máximo entre 17% e 18%.

*AE

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