Henrique Gimenes - 10/05/2019 18h29

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta sexta-feira (10), que se o decreto que flexibilizou o porte de armas de fogo for inconstitucional, ele “tem que deixar de existir”. A declaração foi dada durante um evento em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (7), o decreto flexibiliza o porte de armas de fogo para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores, políticos, advogados, oficiais de Justiça, residentes em área rural e outros. Além disso, também altera regras para o transporte de armas e munição. De acordo com o presidente, o texto representa uma vontade dos brasileiros.

– Não estamos fazendo nada mais do que o povo quis em 2005. E estamos dentro do limite da lei. Se for inconstitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final é o plenário da Câmara ou a justiça – explicou.

Nesta sexta, tanto a Câmara quanto o Senado divulgaram parecer sobre o decreto apontando que o mesmo possui irregularidades. O Senado afirma que Bolsonaro extrapolou seus poderes ao assinar a medida. Já a Câmara diz que o texto possui inconstitucionalidades.

O presidente voltou a falar sobre o assunto algumas horas depois em Curitiba. Ele defendeu o decreto e disse que é um direito da população brasileira ter armas.

– Não como uma política de segurança pública, mas como direito individual do cidadão à legítima defesa. Afinal de contas, nós temos que respeitar a vontade popular. Em plebiscito o povo decidiu: sim. Pelo direito à compra, posse, e em alguns casos, porte de arma de fogo – destacou.

Mais cedo, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de cinco dias para que Bolsonaro preste esclarecimentos sobre o decreto. A medida faz parte de uma ação da Rede Sustentabilidade para suspender o texto do governo.

Leia também1 Onyx diz que decreto de armas não possui irregularidades
2 STF dá 5 dias para Bolsonaro explicar decreto de armas