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Bolsonaro decide prorrogar presença do Exército no Ceará

Presidente aceitou um pedido feito pelo governador do estado, Camilo Santana

Pleno.News - 28/02/2020 15h28

Força Nacional reforça a segurança no Ceará Foto: Estadão Conteúdo/Kleber Gonçalves

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu nesta sexta-feira (28) prorrogar por mais oito dias a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que autoriza o emprego das Forças Armadas e da Força Nacional para reforçar a segurança do Ceará. A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo.

O estado enfrenta há dez dias um motim de policiais militares. Na quarta (26), o governador Camilo Santana (PT) pediu ao governo federal a prorrogação da GLO em território cearense. Em sua live semanal, na quinta (27), Bolsonaro sinalizou que poderia não prorrogar o decreto, que expira nesta sexta.

A decisão de autorizar a presença das tropas federais ocorre em meio ao embate de Bolsonaro com outros governadores -além da disputa sobre o ICMS dos combustíveis, 20 deles chegaram a fazer uma carta com críticas ao presidente por ter associado Rui Costa (PT-BA) à morte do miliciano Adriano da Nóbrega, ex-PM era ligado ao senador Flávio Bolsonaro.

Após a fala de quinta-feira de Bolsonaro, criticando prorrogações de GLO, governadores de ao menos quatro estados cogitaram enviar forças de segurança ao Ceará se a presença federal no estado não fosse prorrogada.

Como mostrou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, de acordo com o governador Flávio Dino (PC do B-MA), do Maranhão, os governadores do Rio de Janeiro, da Bahia, do Piauí e ele próprio acertaram o envio de tropas ao estado.

– Há um movimento para cooperar – afirmou.

Em sua live, Bolsonaro havia dito que a operação não pode ser usada para “ficar eternamente atendendo um ou mais governadores”.

– A GLO no Ceará vence amanhã, os oito dias da GLO e a gente espera que o governador resolva esse problema da PM do Ceará e bote um ponto final nessa questão porque GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial – disse.

A decisão de prorrogação do decreto foi tomada pelo presidente durante reunião no Palácio do Planalto na manhã desta sexta, com participação dos ministros Sergio Moro (Justiça), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e André Mendonça (AGU).

Integrantes do governo argumentam que a renovação da GLO nunca havia sido descartada e que a fala do presidente de quinta era apenas uma pressão para que governadores apoiem o projeto de excludente de ilicitude, promessa de campanha de Bolsonaro que enfrenta dificuldades no Congresso.

– O que eu pretendo do Parlamento brasileiro para eu poder ter tranquilidade para assinar GLO, porque nesse momento eu não tenho tranquilidade, nós queremos atender os governadores, mas os governadores têm que ter ciência de que precisam nos apoiar para que o Parlamento vote o excludente de ilicitude – disse.

Veja a nota do governo:

O governador do estado do Ceará formalizou ao presidente Jair Bolsonaro, no dia 19 de fevereiro de 2020, por meio de ofício, a incapacidade de gestão da sua força policial em decorrência da paralisação das forças de segurança na região.

Sendo assim, o governo federal determinou, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2020, o emprego das forças federais no Ceará por meio do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

No dia 26 de fevereiro, o governador do Ceará pediu uma prorrogação da GLO. O governo federal, por sua vez, autoriza a prorrogação e entende que, no prazo de até o dia 6 de março, a situação deva ser normalizada, prevalecendo o bom senso. O governo federal avalia que se trata de uma negociação do estado, entretanto, continua prestando seus esforços de ajuda à população.

Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude.

Presidente Jair Bolsonaro

*Folhapress

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