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Bolsonaro decide não prestar depoimento à PF nesta 6ª feira

Entendimento da Advocacia-Geral da União foi de que o presidente não seria obrigado a depor

Paulo Moura - 28/01/2022 14h10 | atualizado em 28/01/2022 16h04

Bolsonaro Foto: PR/Isac Nóbrega

O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não comparecer à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (28) para prestar o depoimento que havia sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva do chefe do Executivo estava marcada para acontecer às 14h, em Brasília (DF).

Na quinta-feira (27), Moraes havia determinado que o presidente fosse depor na Superintendência da Polícia Federal de Brasília, no âmbito da apuração de um suposto vazamento de um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker aos computadores do TSE.

No entanto, segundo fontes do Planalto, acabou prevalecendo o entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que Bolsonaro não era obrigado a comparecer à PF, como determinou o ministro do STF na véspera. Por isso, a pasta decidiu recorrer da decisão e ingressou com um agravo regimental na Suprema Corte.

Para embasar sua convicção de que Bolsonaro não é obrigado a depor, a AGU estaria se baseando em julgamentos do STF de duas ações sobre condução coercitiva. Em 2018, por maioria, o STF decidiu que o instrumento, que ganhou notoriedade em casos da Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo.

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