Ana Luiza Menezes - 11/04/2019 17h58 | atualizado em 11/04/2019 18h05

Nesta quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro assinou um projeto de lei que regula a educação domiciliar para crianças e adolescentes. De acordo com o Palácio do Planalto, a proposta apresenta requisitos mínimos que os pais, ou responsáveis legais, terão que cumprir, caso optem pela prática, também conhecida como homeschooling.

Entre os requisitos citados no texto estão o cadastro dos envolvidos em uma plataforma, que será oferecida pelo Ministério da Educação (MEC), e a possibilidade de avaliação das crianças e adolescentes que estudarão em casa.

O projeto de lei foi um dos documentos assinados em uma solenidade que marcou a passagem dos 100 dias de governo. Inicialmente, o governo considerou editar a medida provisória sobre educação domiciliar. Entretanto, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, informou na quarta-feira a decisão final de enviar a proposta para o Congresso Nacional, por acreditar que sua tramitação trará mais segurança para a família que quiser adotar essa modalidade de ensino.

Para que o homeschooling se torne lei, é preciso que o Congresso o aprove em até 120 dias. Do contrário, a proposta perderá a validade.

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