Bolsonaro assina decreto sobre sigilo de denunciantes

Medida visa fortalecer denúncias no setor público

Pleno.News - 03/12/2019 15h19

Presidente Jair Bolsonaro assina decreto sobre sigilo de denunciantes no setor público Foto: Marcos Corrêa/PR

Nesta terça-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que garante mais segurança a denunciantes de irregularidades no setor público. O anúncio foi feito durante participação em evento da Controladoria Geral da União (CGU) para discutir o combate à corrupção.

Além de Bolsonaro, estiverem presentes ainda o o ministro da CGU, Wagner Rosário, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

De acordo com Rosario, atualmente a identidade do denunciante é compartilhada dentro do que governo, o que poderia gerar insegurança. A mudança irá reverter sesse quadro.

– Então praticamente somente o órgão que recebeu a informação vai manter o controle dessa informação e com isso a gente vai manter a identidade desse denunciante preservada, fortalecendo os mecanismos de denúncia e participação social no controle do gasto público – apontou.

Com o decreto, as regras sobre denunciantes ficam comparadas ao do resto do mundo. De acordo com o ministro da CGU, somente as áreas investigativas terão acesso aos dados.

– Agora, a única área que poderá ter acesso aos dados do denunciante, quando necessário, justificadamente, são áreas investigativas. Durante investigações, se necessário, para questionar o denunciante sobre alguma dúvida ou alguma coisa, a área investigativa terá acesso. As demais não terão acesso aos dados do denunciante – destacou.

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