Rafael Ramos - 13/03/2019 14h46 | atualizado em 13/03/2019 16h35

Pelo Instagram, a ministra Damares Alves comemorou a nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (13). Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a nova redação do artigo 1.520 do Código Civil dificulta o casamento infantil no país. A expressão empregada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) se refere a uniões com menores de 18 anos.

– Criança não namora! Adolescente não casa nem de brincadeira! Rumo ao novo Brasil! – disse a ministra.

Antes que a nova lei entrasse em vigor, era permitido a menores de 16 anos se casarem em situações excepcionais com autorização dos pais e da Justiça. Mas, com a determinação do presidente, essa permissão excepcional só poderá ser dada pelos pais daqueles que tiverem entre 16 e 17 anos. O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Sérgio Moro e o secretário do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sérgio Luiz Cury Carazza.

Em 2015, o Banco Mundial divulgou que o Brasil é o quarto país do mundo e o primeiro da América Latina com maior número de casos de casamento de adolescentes entre 15 a 17 anos. A Unicef coloca o casamento infantil como uma das práticas prejudiciais a crianças e adolescentes que precisam ser combatidas. Estima-se que mais de 150 milhões de meninas no mundo estarão casadas antes dos 18 anos, até 2030. A evasão escolar, uma maior exposição à violência e gravidez precoce são alguns dos reflexos dessa prática.

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