Pleno.News - 26/05/2022 15h38 | atualizado em 26/05/2022 16h14

Nesta quinta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro criticou o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que estabelece um limite para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações. Ele comentou uma emenda incluída na proposta que prevê uma compensação financeira para estados e municípios e disse que pode vetar o texto.

O projeto aprovado na Câmara prevê que a alíquota máxima do tributo para os itens será de 17%. Já o dispositivo incluído no projeto prevê que a União terá que compensar estados e municípios quando a queda na arrecadação global do impostos for superior a 5%.

Ao conversar com jornalistas nesta quinta, Bolsonaro disse que a emenda “não tem cabimento”.

– Governadores estão com dinheiro sobrando. Vamos colaborar. Não há esse espírito. Quando vai projeto pra Câmara, não é meu, mas é bem-vindo, patrocinado pelo Arthur Lira. Se bota emenda pra compensar perdas. (…) Não tem cabimento isso – destacou.

O texto ainda precisa passar pelo Senado, mas o presidente afirmou que ainda irá consultar o Ministério da Economia para decidir o que fazer.

– Se for aprovado no Senado, vou ver qual a opinião da Economia pra sancionar ou vetar. Se bem que eu vetando, não quer dizer que está resolvido o assunto. Pode ser derrubado o veto – ressaltou.

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