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Medida atingiu políticos, empresários e jornalistas

Pleno.News - 25/07/2020 21h21 | atualizado em 26/07/2020 17h35

Presidente Jair Bolsonaro e o ministro Dias Toffoli Foto: PR/Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, anunciou neste sábado (25) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões judiciais de bloqueio, interdição ou suspensão de contas de redes sociais.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a Twitter e Facebook que retirassem do ar contas de influenciadores, empresários e políticos apoiadores do presidente.

Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o jornalista Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas nesta semana.

A AGU, em peça também assinada por Bolsonaro, não menciona diretamente a decisão de Moraes nem os investigados, mas critica medidas judiciais como a tomada pelo ministro.

A ação pede que o plenário do STF suspenda as decisões judiciais que “tenham deferido medidas cautelares penais de bloqueio/interdição/suspensão de perfis de redes sociais”.

Segundo o governo, medidas neste sentido afrontam a Constituição.

– Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, respaldo legislativo específico que preconize a possibilidade de bloqueio ou suspensão de funcionamento, por ordem judicial, de plataformas virtuais de comunicações conhecidas redes sociais – diz.

A AGU argumenta também que a medida afronta a liberdade de expressão.

– As medidas de suspensão ou bloqueio de contas em redes sociais para fazer cessar o direito de manifestação de investigados configuram-se como desproporcionais e contrárias ao direito à liberdade de expressão e ao devido processo legal, os quais constituem preceitos fundamentais da ordem constitucional – afirma a peça da AGU.

Em rede social, Bolsonaro anunciou a medida.

– Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, … além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade – disse o presidente.

*Folhapress

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