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Bia Kicis rebate Luiz Fux sobre ‘reduzir idade de aposentadoria’

Presidente do STF disse que PEC sobre o tema seria uma violação da harmonia entre os poderes

Henrique Gimenes - 26/11/2021 21h02 | atualizado em 26/11/2021 21h33

Bia Kicis defendeu abertura de diálogo sobre a reforma administrativa na CCJ
Deputada Bia Kicis Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Nesta sexta-feira (26), a deputada federal Bia Kicis rebateu uma declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a respeito de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define os 70 anos como a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF e outras Cortes. Ela criticou o fato de ninguém do Supremo ter comentado nada quando os parlamentares elevaram a idade de aposentadoria para 75 anos.

O texto aprovado na CCJ revoga a chamada PEC da Bengala, que foi aprovada em 2015. Na ocasião, o Congresso elevou para 75 anos a idade de aposentadoria, o que impediu Dilma de indicar mais ministros para o STF. Diante da situação, Fux concedeu uma entrevista ao jornal O Globo e disse que, caso o Congresso aprove a medida, isso seria uma violação da harmonia entre os poderes.

– Se promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, a PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do STF viola a harmonia entre os poderes – apontou.

Bia Kicis, no entanto, estranhou o fato de a “atividade legislativa” ser vista pelo ministro como uma violação entre os poderes.

– Desculpe, quando foi pra aumentar a idade de aposentadoria não violava a harmonia entre os Poderes, só viola agora que quer reduzir? E desde quanto a atividade legislativa, propor e discutir projetos, tudo isso feito por Parlamentares, viola a separação dos Poderes? – questionou.

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