Pleno.News - 09/09/2025 10h47 | atualizado em 09/09/2025 11h39

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou, nesta terça-feira (9), questionamentos feitos pelas defesas dos réus da tentativa de golpe de Estado sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Moraes sustentou que inexiste contradição nos depoimentos de Cid e destacou que “eventuais omissões dolosas não acarretam nulidade da delação”.

O ministro também criticou argumentos das defesas no sentido de que Cid teria concedido oito delações contraditórias.

– Beira a litigância de má-fé dizer que os primeiros depoimentos foram delações contraditórias. Ou beira total desconhecimento dos autos – protestou.

Moraes alegou, em resposta ao questionamento, que a Polícia Federal resolveu fracionar os depoimentos de Cid, em vez de colher um único grande depoimento, por estes tratarem de oito fatos diversos.

Moraes votou por manter a plena validade e regularidade da delação e destacou que a voluntariedade do acordo “foi amplamente debatida” no julgamento da admissão da denúncia contra os réus.

O relator também argumentou que não há vício no fato de o acordo ter sido firmado entre a Polícia Federal e o colaborador. Destacou que a colaboração é meio de obtenção de prova e lembrou que a Procuradoria-Geral da República, em um primeiro momento, foi contrária ao acordo, mas depois alterou seu posicionamento.

O ministro também indicou que os áudios atribuídos a Mauro Cid e usados pelas defesas para contestar a delação não afetam nas informações da delação, nem implicaram em prejuízo às defesas. Moraes disse ainda que a veracidade dos áudios está sendo investigada e lembrou que as defesas tiveram oportunidade de contestar, ponto a ponto, as questões apresentadas na delação.

*AE

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