Pleno.News - 12/07/2023 13h47 | atualizado em 12/07/2023 15h21

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (12), que é um “equívoco” dizer que a Corte discute a volta do imposto sindical obrigatório. Ele palestrou em evento realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília.

Uma ação que tramita no Supremo discute se empregados não sindicalizados devem pagar a contribuição assistencial se forem beneficiados por negociação coletiva. Até esta quarta, o placar está em 6 a 0 a favor da cobrança, mas assegurando ao trabalhador o direito de oposição ao pagamento.

– O Supremo continua a achar que a contribuição sindical é facultativa – disse Barroso em relação ao imposto que foi extinto pela reforma trabalhista e, depois, teve seu fim validado pelo STF.

O julgamento sobre o caso dos não sindicalizados foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes no início do ano. Em junho, ele devolveu o processo para julgamento. A Corte já tem maioria no sentido de permitir a cobrança da contribuição assistencial. Barroso, que votou a favor da medida, disse que o objetivo é “dar sobrevida aos sindicatos”.

*AE

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