Pleno.News - 27/11/2024 16h32 | atualizado em 27/11/2024 16h58

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse, nesta quarta-feira (27), que a Corte aguardou por um “período razoável” o Congresso definir a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários das plataformas.

Durante a abertura do julgamento de quatro processos que tratam da constitucionalidade do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Barroso afirmou que, diante da falta de aprovação de uma norma para regular as plataformas, a Corte vai decidir o caso.

– O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria – afirmou.

Além da responsabilização das redes pelo conteúdo postado por terceiros, os ministros também irão analisar se a remoção das postagens deve ser feita por meio de decisão judicial ou ser realizada pela própria empresa.

Após a abertura da sessão, a palavra será dada aos advogados que representam as principais redes sociais em ação no Brasil. Em seguida, diversas entidades que atuam no setor de internet também irão se manifestar. O julgamento não deve terminar nesta quarta-feira.

*Agência Brasil

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