Henrique Gimenes - 26/10/2021 16h39 | atualizado em 26/10/2021 20h03

Nesta terça-feira (26), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão da Justiça de São Paulo que obrigava o Twitter a apagar uma publicação feita por um blogueiro com ataques a Filipe Martins, assessor especial da Presidência. O caso trata de duas publicações feitas pelo jornalista Leonardo Attuch, do Brasil 247, que chamou Martins de “nazistinha”.

Os ataques tiveram origem durante uma sessão virtual do Senado, quando Filipe Martins foi acusado de ter feito um gesto racista. Na época, o assessor respondeu que estava ajeitando o terno, mas o caso acabou indo parar na Justiça. No fim, Filipe Martins acabou sendo absolvido.

Ao derrubar a decisão da Justiça paulista, o ministro Luís Roberto Barroso considerou que as publicações não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Ele apontou que as expressões “nazista” e “nazistinha”, mesmo sendo “consideradas ofensivas”, não podem ser equiparadas a discurso de ódio.

– É verdade ainda que as palavras dirigidas contra o ofendido constituem críticas ácidas que podem lhe causar desconforto pessoal. No entanto, a proteção desse tipo de conteúdo se justifica em perspectiva coletiva. Isso porque, para evitar a censura e preservar em máxima extensão as liberdades de expressão e de informação, os discursos mais contundentes, que presumidamente causarão as reações mais vigorosas em seus destinatários, são exatamente os que demandam tutela mais intensa pelo Poder Judiciário – afirmou o ministro.

A decisão do ministro pode ser lida aqui.

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