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Barroso: Companhias exigirão passaporte vacinal no embarque

Plenário do STF julga se mantém decisão do ministro

Monique Mello - 15/12/2021 14h47 | atualizado em 15/12/2021 15h57

Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Flickr Supremo Tribunal Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso informou, por meio de nota divulgada pela Corte, que o controle do comprovante de vacinação contra a Covid de viajantes que quiserem entrar no Brasil deve ser feito pelas companhias aéreas, no momento do embarque.

De acordo com o ministro, a exigência do passaporte da vacina cabe às empresas aéreas, da mesma forma que já ocorre em relação ao teste PCR.

– O ministro Luís Roberto Barroso esclarece que o controle do comprovante de vacinação pode ser feito, como regra, pelas companhias aéreas, no momento do embarque, como já é feito com o exame de PCR e a declaração à Anvisa – afirma a nota do STF.

– Não há qualquer razão para tumulto na chegada ao Brasil, pois o controle já terá sido feito. A esse propósito, consultado pela Iata, o gabinete do ministro já repassou essa orientação. Nos aeroportos brasileiros, bastará uma fiscalização por amostragem, sem causar filas – acrescenta a nota.

O plenário virtual do STF começou a julgar, nesta quarta-feira, se mantém a decisão de Barroso. Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do colega. O julgamento termina nesta quinta-feira (16), às 23h59.

 

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