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Banco bloqueia R$ 561 da conta de Daniel Silveira

Outras três contas do deputado, no Bradesco, estavam zeradas

Pleno.News - 05/05/2022 21h43 | atualizado em 06/05/2022 08h49

Deputado federal Daniel Silveira Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira (5), o Bradesco informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as contas e aplicações financeiras do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foram bloqueadas. As informações são do UOL.

Três contas registradas no nome do parlamentar no Bradesco aparecem com saldo zerado. Uma quarta conta, o valor disponível é de R$ 561,45.

O deputado foi multado em R$ 405 mil pelo ministro Alexandre de Moraes por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo, como o uso de tornozeleira eletrônica.

O Banco Central (BC) anunciou, na quarta-feira, que havia notificado demais instituições financeiras para cumprir de forma imediata a ordem de Moraes para congelar as contas bancárias de Silveira. A medida inclui o “recebimento de qualquer tipo de transferência”.

Além da multa, Moraes determinou, na terça-feira, o bloqueio dos bens de Silveira.

No final de março, Moraes determinou a Silveira que voltasse a utilizar a tornozeleira após o deputado descumprir medidas cautelares. No entanto, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), o equipamento de Silveira está desligado desde o dia 17 de abril.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as “condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”.

Silveira chegou a ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão após críticas a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo perdão ao deputado. Apesar disso, Moraes explicou que o pagamento da multa segue válido, “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”. O valor se refere a R$ 15.000 por dia de descumprimento da medida.

– Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira – definiu o ministro do Supremo.

Além disso, Alexandre de Moraes ainda deu um novo prazo de 24 horas para que Daniel Silveira instale uma nova tornozeleira.

A decisão do ministro pode ser vista aqui.

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