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Aziz alega “imunidade” em ação movida por Mayra Pinheiro

Secretária do Ministério da Saúde pede indenização de R$ 100 mil do presidente da CPI da Covid

Paulo Moura - 29/08/2021 14h41 | atualizado em 29/08/2021 14h53

Senador Omar Aziz Foto: Agência Senado/Edilson Rodrigues

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), alegou que possui imunidade parlamentar na ação em que a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, pede R$ 100 mil por danos morais.

– [Aziz] exprimiu seu pensamento no exercício de sua função de senador, no âmbito de discussões sobre CPI da qual é presidente, tudo isso evidentemente em razão de seu mandato, caracterizando, pois, as condições fáticas e jurídicas para a incidência da imunidade parlamentar – alegam os advogados que defendem o senador.

De acordo com a defesa de Mayra Pinheiro, o pedido de indenização foi motivado pelo fato do parlamentar ter se referido à secretária do Ministério da Saúde de forma “depreciativa”, chamando-a de “desqualificada tecnicamente”, entre outras críticas, durante o depoimento dela ao colegiado no dia 25 de maio.

Os advogados que defendem Aziz, no entanto, além de negarem que o senador tenha cometido irregularidades em suas declarações, também solicitam o encerramento da ação. A defesa do presidente da CPI afirma que Mayra não demonstrou para a Justiça a prática de atos ofensivos.

– [Mayra] se limita a tecer considerações genéricas sobre diversos assuntos, como informações sigilosas supostamente vazadas, supostos crimes de desobediência e prevaricação, investigação sobre desvio de verbas e uso da hidroxicloroquina como medicamento no combate à Covid-19 – diz a defesa do presidente da CPI.

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