Camille Dornelles - 28/11/2019 12h05

Nesta quarta-feira (27), o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos assinou uma denúncia que afirma que o presidente Jair Bolsonaro cometeu “crimes contra a humanidade” ao “fazer ataques sistemáticos aos povos indígenas”.

O coletivo foi fundado pela advogada e ativista Eloísa Machado de Almeida. Ela é contra a criminalização do aborto e já participou de audiência pública no Senado Federal em 2016 para defender a interrupção da gravidez.

– A proteção jurídica se dá com a noção de personalidade que começa com o nascimento. Há algo em ser humano que precisa ser preservado, o nome disso é autonomia. O direito à vida é inviolável e deve ser garantido pelo Estado. Vida após o nascimento (e não intra-uterina): é essa a vida que a Constituição Brasileira protege. O direito inviolável à vida é para a constituição o que o sagrado é para religião – afirmou, na ocasião.

Ela também se mostrou crítica aos atos do ministro Sergio Moro em 2018, quando ainda era juiz federal responsável pelo processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

– Não existe nenhuma justificativa jurídica para um juiz de primeira instância (Moro) mandar um “ofício” para a polícia determinando aos policiais federais o descumprimento de decisão judicial proferida por desembargador. É inimaginável, num estado democrático de direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal – afirmou ao portal Nexo, em julho de 2018.