Pleno.News - 21/05/2024 21h43 | atualizado em 22/05/2024 19h32

A Motion Picture Association (MPA), organização que representa Disney, Netflix, Paramount, Sony, Warner Bros, Discovery e NBCUniversal, manifestou “preocupação” com o PL do Streaming e afirmou que o texto “apresenta injustificáveis assimetrias concorrenciais e regulatórias”.

As declarações constam em documento desta terça-feira (21), endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Para as empresas, o PL do Streaming tramita na Câmara “sem o indispensável debate democrático”, o que demanda dos deputados “discussões mais aprofundadas”.

No texto, a associação afirma que as empresas representadas “têm uma longa presença e investimentos maciços no Brasil, geram empregos, qualificam talentos, produzem e distribuem obras audiovisuais brasileiras para as diferentes janelas cinematográficas e promovem a cultura brasileira local e internacionalmente”.

As companhias pontuam ainda que há “falta de consenso” na indústria sobre o PL do Streaming e dizem que a atual versão “traz consigo o risco fundado de aumento de custos aos consumidores, redução de investimentos e obstáculo à competitividade, resultados opostos aos pretendidos”.

– Como se vê, tratam-se de consideráveis prejuízos do ponto de vista econômico e cultural e das parcerias sólidas entre todos os agentes da indústria. Além disso, o PL apresenta injustificáveis assimetrias concorrenciais e regulatórias – diz nota a Lira.

As empresas associadas também dizem reiterar “compromisso com uma discussão aprofundada e sadia de um modelo regulatório voltado a garantir o desenvolvimento sustentável da indústria audiovisual”.

Segundo a MPA, o faturamento bruto anual do setor no Brasil é de R$ 56 bilhões, e com geração de cerca de 660 mil empregos a cada ano.

– Trata-se de um dos setores mais dinâmicos de nossa economia, sendo responsável pela atração de bilhões de reais em investimentos, geração de emprego e renda – dizem as empresas ao fim do texto.

O parecer mais recente do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), prevê a criação de uma contribuição de 6% sobre a receita bruta para os provedores de vídeo que não são considerados “plenos”, ou seja, que contêm menos de 50% de conteúdos brasileiros.

As empresas podem deduzir metade dessa contribuição desde que cumpram requisitos que incluam investimentos em produções nacionais.

Já os provedores considerados “plenos”, com mais de 50% de conteúdos brasileiros, serão obrigados a pagar 3% da mesma contribuição, mas poderão zerar o percentual caso obedeçam aos requisitos de investimentos.

O relator deve fazer mudanças no parecer, após conversas com bancadas da Câmara. Deputados afirmam que o texto pode ir a votação no plenário nesta quarta-feira (22).

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*AE

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