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Aras se opõe a ação que obriga governo a dar verba para vacina

Ação da Rede pede que governo federal repasse recursos para estados e municípios adquirirem imunizantes

Pleno.News - 23/04/2021 14h25

Procurador-geral da República Augusto Aras Foto: Agência Senado/Geraldo Magela

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a rejeição da ação proposta pela Rede Sustentabilidade para obrigar o governo federal a transferir dinheiro aos estados e municípios para a compra de vacinas contra a Covid-19.

Para Aras, não ficou provada inércia do governo federal. O chefe do Ministério Público Federal diz que as condições são “críticas” no atual estágio da pandemia e que há “esforço” do Planalto para aquisição das doses.

– A oferta restrita de insumos e vacinas, noticiada recorrentemente em todo o mundo, inviabiliza imunização mais célere da população, como desejado – escreveu.

O procurador-geral afirma ainda que não há motivo para crer que as negociações dos governadores e prefeitos poderão superar o empenho do governo federal. Em sua avaliação, obrigar a União a transferir verbas para compra das vacinas seria interferência indevida do tribunal no Executivo.

A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma série de ações relacionadas à gestão da pandemia. Foi ele quem solicitou, no início da março, pareceres da PGR e da Advocacia Geral da União (AGU) antes de tomar uma decisão no caso.

A Advocacia Geral da União foi na mesma linha da PGR e se opôs ao conhecimento da ação. A pasta afirma que a Rede busca “pormenorizar” o que foi decidido em outra ação, na qual o tribunal autorizou estados e municípios a importar vacinas em caso de falta de doses fornecidas pela União.

*Estadão

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