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Aras pede que STF revogue suspensão de investigações

Decisão liminar de Dias Toffoli paralisou inquéritos envolvendo dados do Coaf

Henrique Gimenes - 19/11/2019 15h17

Procurador-geral da República, Augusto Aras Foto: Pedro França/Agência Senado

Nesta terça-feira (19), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que revoguem uma decisão liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que paralisou investigações envolvendo dados financeiros do antigo Coaf (atualmente UIF , Unidade de Inteligência Financeira). A solicitação faz parte de uma manifestação enviada pela PGR a respeito do julgamento desta quarta-feira (20).

A decisão de Toffoli suspendeu pelo menos 935 inquéritos no Brasil, entre eles o relativo ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). Na ocasião, o presidente do Supremo defendeu a paralisação de investigações que tenham sido iniciadas após o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial como uma “defesa do cidadão”.

Em sua manifestação ao STF, Aras afirmou que limitar o compartilhamentos de dados com órgão de investigação pode “comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais“.

Além disso, o PGR disse ainda que a decisão de Toffoli teve por base um processo que tratava apenas de dados bancários enviados pela Receita Federal, mas que o presidente da Corte ampliou a análise para incluir dados do antigo Coaf, o que suspendeu diversas investigações.

“Como consequência desse raciocínio, a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli no dia 15.7.2018 deve ser revogada, de modo a que o julgamento que se aproxima recaia exclusivamente sobre tema original deste RE (Recurso Extraordinário)”, afirmou Aras.

O PGR ainda disse que as informações financeiras enviadas pelo Coaf e pela Receita não violam o sigilo fiscal e bancário dos contribuintes.

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