Paulo Moura - 16/09/2023 08h34 | atualizado em 18/09/2023 19h45

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, não vai fazer qualquer contestação à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou no último dia 6 de setembro as provas do acordo de leniência da Odebrecht firmado com o MPF em 2016. A informação foi divulgada neste sábado (16) pela coluna de Guilherme Amado, do site Metrópoles.

De acordo com o veículo, um interlocutor de Aras informou que o titular da PGR e seus auxiliares não vão se movimentar para recorrer ao Supremo. Ao longo dos últimos anos, Aras fez diversas críticas públicas à Lava Jato, tendência que, portanto, deve manter nos últimos dias de sua gestão, que termina no próximo dia 26 de setembro.

SOBRE A DECISÃO DE TOFFOLI
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de um dos “maiores erros judiciários da história do país” e “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”. As declarações constaram em um despacho assinado por Toffoli no dia 6 de setembro.

– Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos – declarou o ministro.

As afirmações de Toffoli foram inseridas no âmbito de uma decisão de 135 páginas em que o ministro do STF declarou imprestáveis os elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, usado pelo Setor de Operações Estruturadas – “o departamento de propinas” – da empreiteira.

No documento, o integrante do STF também afirmou que os responsáveis pela prisão do petista valeram-se “de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter ‘provas’ contra inocentes”. Lula ficou preso de abril de 2018 até novembro de 2019 após ser condenado no caso do tríplex de Guarujá.

O petista só deixou a prisão após o Supremo rever seu entendimento sobre o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de uma sentença, estabelecendo que a detenção só seria cabível após se esgotarem todos os recursos no Judiciário. Posteriormente, o STF declarou a suspeição de Moro para julgar Lula e anulou as condenações contra o petista.

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