Paulo Moura - 03/10/2019 09h10

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quarta-feira (2), a legalidade da troca de informações e dados entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Ministério Público.

Durante entrevista, Aras disse que as decisões que impeçam o compartilhamento de dados podem contrariar a obrigação do servidor público de notificar as irregularidades de que tenha conhecimento.

– Toda e qualquer decisão que óbice o devido compartilhamento de forma genérica e abstrata de informações dessa natureza pode contrariar este nosso princípio consagrado na lei, e na doutrina, que é do dever do servidor público, do agente público, de comunicar a autoridade competente, os atos ilícitos de que tenha conhecimento – disse.

Na fala, o procurador-geral também tratou do papel do Ministério Público na Lava Jato. Segundo ele, os membros do MP devem evitar colocar interesses ou convicções pessoais nos processos, do contrário correm o risco de ter seus atos anulados.

– Do personalismo pode surgir projetos pessoais de poder. Dos projetos pessoais de poder, podem surgir eventuais excessos e desvios e disfuncionalidades processuais prejudicando a própria validade do processo gerando nulidades – afirmou.

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