Henrique Gimenes - 04/11/2019 19h14

Nesta segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que promotores e procuradores do Ministério Público tenham dois meses de férias. Para ele, a carga de trabalho dos integrantes do MP é “desumana” em certos momentos. A informação foi dada pelo portal Uol.

A redução do tempo é uma das medidas que deve ser proposta no pacote de reforma administrativa do governo. A mudança foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Aras disse, no entanto, que o tempo é necessário, já que tanto promotores quanto procuradores precisam atender jurisdicionados e seus advogados, “pessoalmente, em qualquer dia e hora, inclusive levando trabalho para casa, a fim de cumprir prazos e metas aos sábados, domingos e feriados”. Ele lembrou também que o quadro de pessoal do órgão está deficitário “há muito tempo”

O PGR apontou ainda que “o Ministério Público tem de cumprir prazos exíguos, não obstante o número de processos que cada procurador recebe mensalmente para manifestações algumas vezes superando quinhentos processos”.

Para Augusto Aras, reduzir o tempo de férias dos promotores e procuradores “seria ignorar as importantes atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição, vulnerando o seu poder de iniciativa, a complexidade e a diversidade de sua função (que não as possui o servidor comum), privando, na essência, sua presença, no espaço e no tempo e nas urgências de nosso povo. E – o que é também ruim – levando o MP a descumprir prazos, dobrando ou triplicando os cento e dez milhões de processos que hoje existem”.

Por fim, ele ainda lembrou que “caso o parlamento pretenda levar adiante a redução das férias, é provável que tenhamos que discutir, também, a necessidade de se estabelecer jornada de trabalho e férias de 30 dias para os membros dos Poderes Legislativo e Executivo – o que seria o caos na vida nacional”.

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