Pleno.News - 11/11/2022 17h29 | atualizado em 14/11/2022 17h37

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AM) disse, nesta sexta-feira (11), que o texto final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição deve ser apresentado na semana que vem, depois da repercussão negativa do mercado à opção de retirar todo gasto social do teto de forma permanente. A ideia, segundo o senador, é que a proposta seja apresentada na próxima quarta (16), após o feriado da Proclamação da República.

Randolfe confirmou que a ideia do governo eleito é retirar da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação todo o Bolsa Família, que prevê gastos de R$ 175 bilhões em 2023 porque inclui um bônus de R$ 150 por criança de até 6 anos. Com isso, R$ 105 bilhões previstos no Orçamento do ano que vem para bancar o programa social poderão ser destinados a outras áreas, como recomposição do Farmácia Popular, a retomada de programas do Ministério da Saúde e investimentos do Ministério da Educação que foram descontinuados, além de obras públicas que estão paralisadas.

O mercado já tinha reagido mal à ideia do governo eleito de retirar todo o gasto social do teto de gastos, sem apresentar nenhuma outra regra de controle de despesas, pelo risco de afetar a trajetória de sustentabilidade da dívida pública.

Nesta quinta (10), a Bolsa caiu 3,35% e o dólar subiu 4,14% depois de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticar a “tal da estabilidade fiscal”, ao defender que é preciso colocar a questão social à frente de temas que interessam, segundo ele, apenas o mercado financeiro.

O senador afirmou que o mau humor do mercado ocorrido após as declarações de Lula foi contaminado pela “inflação descontrolada e segura pelo governo Bolsonaro”, que saiu na própria quinta.

Segundo Randolfe, o melhor cenário prevê que o texto seja aprovado no Senado na semana seguinte, de 21 de novembro, para que o texto siga para a Câmara e possa ser enviado ao plenário da Casa e aprovado até a data limite de 17 de dezembro.

– Estou apresentando o cenário ideal. Existem as contingências, que serão resolvidas. Não acredito que não exista sensibilidade de colegas parlamentares quererem impedir 19 milhões de brasileiros de receberem R$ 600 por mês, sendo que esses brasileiros estão passando fome hoje – afirmou a jornalistas.

Randolfe disse que o valor previsto para o pagamento já foi “precificado” pelo mercado financeiro, fosse qual fosse governo eleito.

– Quem está assumindo o governo da República não é um desconhecido. É um presidente que governou esse país durante oito anos, que fez a maior redução da relação dívida-PIB da história, que promoveu um superávit de 4,6%. Não é um estranho – finalizou.

*AE

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