Pleno.News - 30/04/2026 16h53 | atualizado em 30/04/2026 17h43

Após o Senado barrar, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode apresentar um novo nome para a vaga.

A Constituição assegura ao chefe do Executivo essa prerrogativa, sem prazo definido para o envio. Também não há impedimento para que o mesmo indicado volte a ser analisado pelos senadores.

Para ocupar o cargo, o candidato deve ser brasileiro nato, ter entre 35 e 70 anos e reunir reputação ilibada e notório saber jurídico.

A rejeição de Messias ocorreu no plenário, onde ele recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários. Para ser aprovado, precisava de ao menos 41 votos. Antes disso, o nome havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com placar de 16 a 11.

– É uma atribuição privativa do Senado aprovar ou não o nome dos ministros do STF e, havendo a rejeição, cabe ao presidente do Senado informar ao presidente da República que o nome foi rejeitado – explicou o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni em entrevista à TV Senado.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quinta-feira (30) que a escolha de ministros não deve ser afetada por disputas políticas. Ele também ressaltou que a indicação é uma garantia constitucional do presidente.

– Falo isso com a tranquilidade de quem respeitou essa garantia frente a um governo do qual eu era oposição. Kassio Nunes Marques e André Mendonça tiveram suas trajetórias respeitadas. O ex-presidente teve sua prerrogativa reconhecida, como deve ser. Messias é um homem honrado e cumpre todos os requisitos constitucionais exigidos. Jorge Messias não perdeu a indicação ao Supremo. Quem perdeu foi o pacto constitucional, foi a Nova República. Foi o Brasil – afirmou Wagner.

Casos de rejeição ao STF são incomuns. Desde a criação da Corte, em 1891, apenas em 1894 houve indicações barradas, durante o governo de Floriano Peixoto.

– Na época havia um conflito muito grande entre o Poder Executivo e o Senado Federal e isso refletiu nessas rejeições. O caso mais notório é do médico Barata Ribeiro, que depois foi até prefeito do Rio de Janeiro, com bastante destaque. Na época, a então Comissão de Justiça e Legislação do Senado, atual CCJ, justificou [a rejeição] pelo fato de ele não ser um jurista. Mas o presidente também chegou a indicar um militar e três outros com formação jurídica. Foram todos rejeitados – disse.

Desde então, todos os indicados foram aprovados. O caso mais apertado foi o de Francisco Rezek, indicado por Fernando Collor, que obteve 45 votos no Senado.

Com a vaga em aberto, o STF passa a operar com dez ministros, o que pode afetar o andamento dos julgamentos e aumentar o risco de empates.

– O Supremo tem muitas atribuições, mais do que normalmente acontece com outras cortes supremas, e o número de processos que tramita pela Corte é bastante grande. Isso, obviamente, causa um aumento da carga para os demais ministros – afirmou Guerzoni.

*Com informações Agência Senado

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