Pleno.News - 30/12/2020 18h04 | atualizado em 30/12/2020 18h24

Depois de recusar as solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Fiocruz negou na última terça-feira (29) um pedido de reserva de vacinas contra a Covid-19 para 8 mil pessoas, apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo a Fiocruz, a distribuição de vacinas é de responsabilidade do Ministério da Saúde e do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A Fiocruz estabeleceu parceria com a biofarmacêutica AstraZeneca, para desenvolvimento e produção de vacina originalmente desenvolvida pela Universidade de Oxford.

– Em relação ao pleito formalizado pelo TST, vimos informar que toda a produção da Fiocruz será integralmente destinada ao Ministério da Saúde. A Fiocruz não possui autonomia nem mesmo para dedicar parte da produção da vacina para a imunização de seus servidores e colaboradores – escreveu o presidente em exercício da Fiocruz, Mario Santos Moreira.

O TST alega que procurou a fundação para efetuar vacinação interna com o objetivo de “colaborar e acelerar o processo de imunização da população”.

Em ofício assinado pela presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, a ministra informa à Fiocruz que “tem interesse em realizar campanha de vacinação dos servidores do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT contra a Covid-19.

De acordo com a ministra, a ação teria dois objetivos principais: “O primeiro é a imunização do maior número possível de trabalhadores de ambos os órgãos, que desempenham papel fundamental no país e têm entre suas autoridades e colaboradores uma parcela considerável de pessoas classificadas em grupos de risco”, escreveu a presidente do TST.

– Adicionalmente, entendemos que a realização da campanha por este Tribunal é uma forma de contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história, pois ajudará a acelerar o processo de imunização da população – acrescentou ela.

De acordo com a assessoria do TST, a iniciativa segue protocolo já adotado pelo tribunal, que realiza campanhas de vacinação contra a gripe anualmente “a fim de reduzir o contágio da doença no ambiente de trabalho”.

Os argumentos do TST são similares aos usados pelo Supremo e pelo STJ para garantir acesso ao imunizante.

– O TST já informou que não pediu prioridade para aquisição de vacinas; apenas manifestou interesse na aquisição dentro das diretrizes dos planos de vacinação – informou o tribunal à reportagem.

Em setembro, a presidente do TST foi infectada pela Covid-19 após participar da cerimônia de posse do presidente do STF, Luiz Fux, em Brasília. A ministra foi transferida de Brasília para o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, ficando internada por 21 dias, mas passa bem.

AUTONOMIA
Ao negar o pedido do Supremo para reservar vacinas para 7 mil pessoas, a Fiocruz alegou que “não possui autonomia nem para dedicar parte da produção para a imunização de seus servidores”. A divulgação do pedido do STF, revelado pelo Estadão, abriu uma crise interna da Corte e levou à exoneração do médico Marco Polo Freitas do cargo de Secretário de Serviços Integrados de Saúde da Corte.

Além de solicitar as doses para a Fiocruz, o Supremo pediu a reserva de 7 mil doses de vacina ao Instituto Butantã, que ainda não enviou resposta.

– Respeito rigorosamente a hierarquia administrativa do Supremo Tribunal Federal. Nesses 11 anos no STF, nunca realizei nenhum ato administrativo sem a ciência e a anuência dos meus superiores hierárquicos. Continuarei, como médico, de corpo e alma na luta diária pela saúde e [pelo] bem-estar das pessoas – escreveu Freitas, em resposta enviada por e-mail.

O STF aumentou de 4 mil para 7 mil o número de doses de vacinas contra a Covid-19 que pediu ao Butantã e à Fiocruz que reservassem para seus servidores, apontam documentos internos da Corte obtidos pelo Estadão.

Segundo os papéis, o médico Marco Polo Freitas preparou duas minutas com pedidos de vacina às duas instituições. Nas solicitações, Freitas fazia menção a uma quantidade menor de imunizantes. No entanto, a versão final dos documentos, enviada pelo diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho, às duas instituições, são pedidas doses para 7 mil pessoas, atendendo a uma nova sugestão do médico.

*Estadão

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