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Após protestos, Moro é cortado de evento de Direito

Presença do ex-juiz gerou a revolta de professores

Pierre Borges - 21/06/2021 12h42 | atualizado em 21/06/2021 13h02

Ex-ministro da Justiça e ex-juiz federal Sergio Moro Foto: PR/Isac Nóbrega

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro causou a revolta de professores de pós-graduação após ter sido indicado pela UniCuritiba para coordenar um painel no 3º Encontro Virtual do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito do Brasil).

O ex-juiz iria coordenar o painel intitulado O Papel do Setor Privado em Políticas Anticorrupção e de Integridade, na próxima sexta-feira (25), mas sua participação foi cancelada após os professores protestarem e organizarem um boicote ao evento. O painel em questão será patrocinado pela Apsen, uma das maiores fabricantes de cloroquina do país.

Para o professor Ricardo Lodi, da pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), “é um desrespeito a todos os pesquisadores em Direito do Brasil” que o evento tenha a participação de Moro, “que desacreditou os esforços do sistema de Justiça no combate à corrupção, a partir de uma atuação reconhecidamente parcial”.

Mesmo com o cancelamento da presenta do juiz, uma nota de repúdio ao convite foi feita pelos professores. Confira a seguir o texto na íntegra, assinado por 130 professores:

“Nós, juristas, professores e professoras de programas de pós graduação em direito do Brasil, de Universidades públicas, confessionais, comunitárias e privadas, vimos a público repudiar a decisão do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, o CONPEDI, de convidar o Sr. Sergio Moro, ex-juiz, ex-professor e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro para coordenar e participar de um painel no seu Congresso Nacional.

Ainda que, felizmente, o convite tenha sido cancelado em virtude da grande contrariedade gerada no meio acadêmico, necessitamos dizer, em alto e bom som, que consideramos um desrespeito à toda a comunidade jurídica do país e às suas instituições a possível presença daquele que foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal como suspeito e parcial nos processos que dirigiu, em especial violando a Constituição e as mais básicas regras do Processo Penal brasileiro para alcançar interesses pessoais e políticos.

Se não bastassem tais ações, o comportamento do então juiz gerou incontáveis prejuízos materiais, financeiros e simbólicos ao país. Sua atuação alterou, inclusive, o processo eleitoral, ao condenar sem provas o candidato à Presidência da República que estava liderando francamente as pesquisas eleitorais, permitindo a vitória daquele que o alçaria ao status de ministro de Estado apenas meses depois.

Também repudiamos o fato de que, entre os patrocinadores da mesa que Sergio Moro iria coordenar estivesse a APSEN, a maior produtora de cloroquina no Brasil, que vem lucrando com a venda indiscriminada do medicamento em face da propaganda falsa, gerada por diversas entidades, inclusive pela própria Presidência da República, de que ele [o medicamento] combate a Covid-19, fato que contribuiu exponencialmente para o trágico número de 500.000 mortos da doença no país, pois serviu de pretexto para a desobediência do protocolo sanitário recomendado pela ciência para enfrentar a pandemia.

Entendemos que uma instituição como o CONPEDI, que há anos vem reunindo em seus encontros e publicações, integrantes dos melhores programas de pós graduação em direito do Brasil, que verdadeiramente contribuiu para incontáveis avanços na agenda da pesquisa em Direito, sempre comprometida com a defesa dos valores democráticos, dos direitos humanos e do Estado de Direito, não poderia mesmo compactuar com a presença de Sergio Moro, de produção científica praticamente inexistente e irrelevante, como coordenador e palestrante em um dos seus eventos, ainda mais com o patrocínio já referido.”

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