Leiliane Lopes - 11/05/2026 14h39 | atualizado em 11/05/2026 15h42

Nesta segunda-feira (11), o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou a apresentação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em nota oficial, o parlamentar afirmou que a decisão mostrou que “parte do sistema” não aceita medidas que, segundo ele, representam “justiça, equilíbrio e proporcionalidade” para os condenados.

– A suspensão da Lei da Dosimetria mostrou que não basta apenas corrigir excessos pontuais. É necessário enfrentar o problema na raiz.

Sóstenes também disse que o Congresso precisa reagir às decisões monocráticas do STF e anunciou o início da coleta de assinaturas para a proposta.

– O Congresso Nacional não pode continuar assistindo passivamente à escalada de decisões monocráticas que ignoram a vontade popular, desrespeitam o Poder Legislativo e tentam impedir qualquer avanço em direção à pacificação nacional.

Segundo o deputado, a nova PEC busca “restaurar direitos” e garantir “segurança jurídica” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

– A iniciativa tem um objetivo claro: restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica a milhares de brasileiros que vêm sendo alvo de penas desproporcionais e perseguições incompatíveis com um Estado Democrático de Direito.

O parlamentar ainda afirmou que os deputados precisarão se posicionar sobre o tema nas próximas semanas.

– Cada deputado federal precisará se posicionar diante do país. Ou ficará ao lado da justiça e da pacificação nacional. Ou ficará ao lado dos abusos, excessos e perseguições políticas.

Ao concluir a nota, Sóstenes disse que seguirá defendendo a aprovação da anistia.

– Seguiremos firmes, sem recuar um centímetro, na luta pela liberdade, pela justiça e pela anistia.

A Lei da Dosimetria foi promulgada após o Congresso derrubar veto presidencial. O texto altera regras de progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de prever redução de pena para delitos cometidos em “contexto de multidão”.

No último sábado (9), Moraes suspendeu a aplicação da norma até o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967 pelo plenário do STF. Segundo o ministro, a medida foi tomada por “segurança jurídica” enquanto a Corte analisa a constitucionalidade da lei.

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