Pleno.News - 09/10/2021 09h35 | atualizado em 09/10/2021 09h43

O veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei da deputada Marília Arraes (PT), que previa a distribuição “gratuita” de absorventes a vulneráveis, despertou críticas de intelectuais e partidos de esquerda.

Contudo, o chefe do Executivo não foi o primeiro político a vetar uma proposta do tipo. Fernando Haddad (PT) negou um projeto semelhante durante sua gestão na cidade de São Paulo, argumentando que não havia “fundamento técnico-científico” para tal.

– O oferecimento de absorventes por si só é insuficiente para a precaução de enfermidades, fazendo-se imprescindíveis, para tanto, outros cuidados higiênicos a ser realizados pela mulher. Não havendo, pois, fundamento técnico-científico para que a propositura venha a se tornar um programa municipal – afirmou Haddad em fevereiro de 2016.

À época, a prefeitura acrescentou que o fornecimento de produtos de higiene não constitui atribuição da Secretaria Municipal da Saúde, mas que a prioridade eram materiais médico-hospitalares.

– [A medida] poderia acarretar significativas despesas ao erário público, em prejuízo dos investimentos com recursos efetivamente indispensáveis à saúde da mulher, tais como medicamentos e materiais médico-hospitalares – assinalou.

DILMA ROUSSEFF
Em 2013, a ex-presidente Dilma Rousseff vetou parte do texto da Medida Provisória (MP) nº 609, que reduziria a zero a alíquota do PIS/Pasep e Cofins dos produtos da cesta básica. Entre os itens, estavam escovas de dentes, fraldas descartáveis e também absorventes.

Em esclarecimento ao Congresso, a petista disse que “os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras”.

JAIR BOLSONARO
Tal como os gestores petistas, o presidente Jair Bolsonaro apontou a falta de verba de custeio para distribuir os absorventes.

– Quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem que apresentar a fonte de custeio. Quando não apresenta, se eu sanciono, eu estou incluso no artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade – disse o chefe do Executivo.

Após a repercussão da decisão, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Congresso “está pronto para para contribuir com o governo nas soluções de cunho fiscal” para distribuir os itens.

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