Pleno.News - 29/03/2021 18h49 | atualizado em 29/03/2021 18h54

Depois de não assinar uma ação do Palácio do Planalto contra o toque de recolher determinado por governadores, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi, foi demitido nesta segunda-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro. O atual ministro da Justiça André Mendonça, vai reassumir o antigo posto na AGU.

O secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Torres, irá assumir o lugar de Mendonça na Justiça.

Torres foi chamado para uma reunião no Palácio do Planalto nesta tarde, que deve sacramentar a sua nomeação. Mais cedo, Bolsonaro conversou com Levi. As alterações devem ser publicadas ainda hoje, em uma edição extra do Diário Oficial da União.

– Excelentíssimo senhor presidente da República, com o meu mais elevado agradecimento pela oportunidade de chefiar a Advocacia-Geral da União, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o meu pedido de exoneração do cargo de advogado-geral da União – diz carta de Levi endereçada a Bolsonaro nesta segunda-feira.

Levi deixa o cargo após se recusar a assinar a ação apresentada pelo próprio Bolsonaro para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que impuseram “toque de recolher” à população, endurecendo as restrições à circulação de pessoas diante do agravamento da pandemia. A ação contrariou governadores e acabou arquivada por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que considerou que caberia à AGU formalizar o pedido e rejeitou o recebimento da ação.

– O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao advogado-geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual – escreveu.

*Estadão

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