Leia também:
X Saiba gasto de Lula no Pé-de-Meia sem autorização do Congresso

Aliados de Lula vão ao STF contra PEC que limita excessos da Corte

Processos estão sob relatoria de Nunes Marques

Pleno.News - 14/10/2024 17h21 | atualizado em 14/10/2024 18h48

Alexandre de Moraes Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança pedindo para suspender a tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC) que permite a derrubada de decisões da Corte.

As ações foram protocoladas por dois aliados do presidente Lula (PT), os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Os parlamentares alegam que a restrição ao trabalho do STF é inconstitucional por não respeitar o princípio constitucional da separação dos poderes.

Os mandados de segurança estão sob a relatoria do ministro Nunes Marques. Não há previsão para decisão.

Na última quarta-feira (9), a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC. Para entrar em vigor, a matéria precisa ainda ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.

A PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

Na semana passada, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, defendeu a atuação da Corte e disse que não se deve mexer em instituições que estão em funcionamento e cumprem bem seu papel.

– Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais – afirmou.

As proposições dessas pautas no Congresso Nacional visam limitar a atuação exacerbada por parte de ministros do STF em meio às denúncias veiculadas pela Folha de S.Paulo, expondo o exercício marginal da atividade judicante por parte de Alexandre de Moraes, além da percepção comum entre políticos e sociedade acerca de arbitrariedades de foro político nas decisões monocráticas de magistrados da Suprema Corte.

*Com informações Agência Brasil

Leia também1 Cleitinho pede "obstrução total" no Senado para destituir Moraes
2 Moraes reconhece falta de provas contra preso pelo 8 de janeiro
3 Ministros do STF reagem a fala de Flávio sobre afastar Moraes
4 Flávio acredita que impeachment de Moraes será aprovado em 2027
5 X volta logo após o 1º turno das eleições e Nikolas ironiza Moraes

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Canal
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.