Camille Dornelles - 28/03/2018 11h35 | atualizado em 28/03/2018 13h48

Duas Propostas de Emenda à Constituição foram apresentadas na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27). O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) propôs que aquele que é julgado em segunda instância possa ser preso antes do esgotamento do julgamento.

É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto não cita o nome de Lula, mas cita julgamentos feitos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula deve ser julgado pelo STF no dia 4 de abril.

A proposta do deputado Lorenzoni, porém, permitiria que Lula fosse preso antes disso. Outra proposta entregue nesta terça foi a do deputado Alex Manente (PPS-SP), líder do partido na Câmara. Ela estipula sobre a mesma mudança na lei. DEM e PPS são da base aliada de Jair Bolsonaro.

Além das PECs apresentadas na Câmara dos Deputados, avança no Congresso Nacional a avaliação de outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “anti-Lula”. O projeto é da deputada federal Cristiane Brasil (PRB-RJ) e visa proibir que presidentes já reeleitos se candidatem novamente.

Como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu dois mandatos no Executivo, não poderia concorrer novamente em 2018. Este projeto foi apresentado em 2015 e não obteve resposta do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Julgamento de PECs x Intervenção Federal
Como o decreto sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro está em vigor, não é possível ao Congresso aprovar nenhuma mudança na Constituição. As PECs, que procuram mudar a lei, portanto, não podem passar até que o decreto seja extinguido ou anulado provisoriamente.

Ao todo, 98 PECs prontas para votação e mais 340 em tramitação foram suspensas desde o dia 16 de fevereiro, quando o presidente Michel Temer assinou o decreto.

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