Leiliane Lopes - 28/04/2025 17h20 | atualizado em 28/04/2025 18h45

Na última quarta-feira (23), o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) apresentou o projeto de lei 1815/2025 que propõe a concessão de anistia proporcional aos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. O texto propõe que os presos sejam anistiados considerando a gravidade das condutas praticadas.

A justificativa apresentada fala sobre a defesa dos “princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da individualização da pena”. Na visão do parlamentar, “muitos cidadãos foram induzidos ao erro por lideranças políticas influenciadoras” e culpa também a desinformação e as fake news que teriam estimulado os grupos a cometerem o crime “de atentado à democracia”.

Aliado do governo Lula (PT), o parlamentar diz que “muitas dessas narrativas foram baseadas em alegações infundadas sobre o processo eleitoral e sobre a atuação das instituições democráticas. Não houve fraude nas eleições de 2022, tampouco justificativas legítimas para ataques a órgãos constitucionais, como o Supremo Tribunal Federal”.

– Nesse sentido, propõe-se a redução proporcional das penas para indivíduos que, em sua maioria, foram instrumentalizados em um ambiente de instabilidade, polarização e manipulação – diz parte do projeto de lei.

A proposta de Pinato é que se dê anistia total para um grupo e perdões proporcionais a 75%, 50% e 25% conforme a gravidade de cada crime.

As condições são as seguintes:

• Quem participou das manifestações, mas não se envolveu em “atos de violência ou depredação”, será anistiado totalmente;
• Quem praticou “danos leves” ao patrimônio, sem prejuízo financeiro significativo, terá a pena reduzida em 75%;
• Quem cometeu danos “significativos” ao patrimônio, vai ter a pena reduzida em 50%;
• Quem cometeu agressão contra agentes públicos ou terceiros, vai ter a pena reduzida em 25%.

Para quem for identificado como organizador, financiador ou liderança dos atos, não será concedida anistia.

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